Qual a diferença entre ONG e OSCIP?

O que são as OSCIPs?

Você sabe o que é uma OSCIP? A sigla OSCIP (e não OCIPE) é bastante conhecida, mas nem todas as pessoas entendem plenamente como abrir uma OSCIP, como funcionam e qual é o papel exercido pelas chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. A primeira informação relevante que todos devem saber sobre uma OSCIP é que este tipo de entidade recebe um título diretamente do Ministério da Justiça. Essa característica garante às OSCIPs benefícios e facilidades para a assinatura de convênios e parcerias com os diversos níveis do governo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

Com o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a entidade pode firmar parcerias com órgãos públicos e receber doações de empresas privadas com mais facilidade. A grande vantagem para a empresa que doa para uma OSCIP é que ela recebe descontos no Imposto de Renda.

Tanto a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público quanto a ONG (Organização Não-Governamental) são criadas por iniciativa privada, passando por um processo burocrático. Depois de regulamentada, uma OSCIP recebe um certificado que atesta sua credibilidade, seu papel social e que comprova o cumprimento da legislação vigente e dos requisitos obrigatórios.

Toda Organização da Sociedade Civil de Interesse Público precisa atuar com transparência, principalmente no que diz respeito à prestação de contas dos recursos adquiridos por meio da celebração de convênios com o poder público, também conhecidos como “Termos de Parceria”.

As OSCIPs são regidas pela lei 9790, sancionada em 23 março de 1999 pelo governo brasileiro. De acordo com essa legislação, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público pode ser criada por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. Toda OSCIP precisa passar por qualificação junto ao Governo para que esteja apta a desenvolver seu trabalho e a cumprir com seus objetivos sociais.

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Outro ponto que merece atenção é que a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público precisa ter normas estatutárias bem definidas, que estejam plenamente de acordo com a lei. Essa característica é avaliada durante o processo de qualificação da organização junto ao Ministério da Justiça.

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público só conquista o reconhecimento legal depois de ser aprovada pelo Ministério e demonstrar que possui capacidade para trabalhar com total transparência administrativa e financeira. Durante os projetos das OSCIPs, o governo busca fiscalizar o uso dos recursos repassados para se assegurar da legitimidade e da relevância social da organização.

Sendo assim, podemos dizer que toda Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma parceira do governo, que representa interesses da sociedade civil e emprega recursos públicos para fomentar seus projetos sociais.

Como se qualificar como uma OSCIP?

Uma dúvida muito comum é como abrir uma OSCIP? Para que uma entidade possa se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ela precisa ter um Estatuto que esteja em conformidade com os requisitos legais. Essa exigência é uma forma de tentar evitar fraudes.

Outra exigência é que, caso a organização passe por um processo de dissolução, todos os seus bens e patrimônios sejam repassados a outra entidade com a mesma função social. Para pedir a qualificação como OSCIP, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público deve enviar um requerimento ao Ministério da Justiça, junto com todos os documentos solicitados, entre eles o próprio Estatuto, o balanço patrimonial e a declaração de situação de isenção do Imposto de Renda junto à Receita Federal. Vale ressaltar que todos os documentos enviados devem ser registrados e autenticados em Cartório.

Segundo a legislação, podem ser qualificadas como OSCIPs as organizações que atuam com assistência social, cultura, conservação do patrimônio público, preservação da história, educação, segurança alimentar, saúde, meio ambiente, trabalho voluntário, assessoria jurídica, desenvolvimento sustentável e ecologia, pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias, entre outras iniciativas de grande relevância para a sociedade.

ONG x OSCIP: Qual a diferença entre ONG e OSCIP?

Na prática, toda ONG pode se tornar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Contudo, a diferença básica entre as duas formas de organização social, ONG ou OSCIP está na qualificação concedida pelo Ministério da Justiça. As OSCIPs precisam ser qualificadas pelo Ministério para existir, enquanto as ONGs não passam por essa exigência, sendo apenas uma sigla que representa o papel de uma entidade do Terceiro Setor.

No sentido da atuação, as duas formas de instituição, tanto ONG ou OSCIP apresentam o mesmo sentido de representação da sociedade. Um ponto curioso é que no Brasil não existe uma definição jurídica oficial para as Organizações Não-Governamentais. A legislação só atribui uma definição específica para a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

Todas as OSCIPs são classificadas como sociedades civis de interesse público, sem nenhum fim lucrativo e de direito privado. Esse reconhecimento do governo traz diversas obrigações para as organizações, como a de realizar uma rigorosa prestação de contas anualmente e a proibição de participação em campanhas e atividades de cunho político-partidário.

Qualquer irregularidade constatada em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público leva a um processo de investigação pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas. Entidades como sindicatos, organizações comerciais, fundações e instituições religiosas, hospitais e escolas privadas não podem ser reconhecidas como OSCIP, mesmo que desempenhem papéis sociais.

Como administrar uma OSCIP?

Para que o trabalho de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público seja transparente e desempenhado com sucesso, é necessário que todas as pessoas envolvidas se comprometam a atuar com total honestidade, focando esforços para o cumprimento de sua função social. A administração de uma OSCIP exige total controle de gastos e planejamento para aplicar os recursos de forma otimizada e inteligente.

Na prestação de contas, todos os detalhes sobre a destinação das receitas devem ser apresentados e, por isso, as organizações precisam investir na aplicação de recursos tecnológicos para uma contabilidade precisa e 100% transparente. Esse objetivo pode ser atingido com o uso de softwares customizados de gestão financeira e administração, desenvolvidos especialmente para as entidades do Terceiro Setor.

* Curiosidade: Muitas pessoas erroneamente utilizam as siglas ocipe, ocisp ou até mesmo oscipe ao pesquisar sobre o tema.