Como criar uma ONG – do sonho à realidade

O estabelecimento de uma organização do terceiro setor passa por muitas fases, e como criar
uma ONG é uma das primeiras dúvidas de quem tem esse sonho.

O processo pode parecer um pouco complicado para quem nunca empreendeu nessa área. No
entanto, conforme você se familiariza com os termos utilizados e com os passos necessários à
criação de uma instituição, as coisas vão ficando mais claras e o caminho a seguir se torna mais
fácil.

Para ajudar você a esclarecer algumas das suas primeiras dúvidas, este passo a passo traz os
principais aspectos que você precisa ter claros sobre como montar uma ONG da forma correta.

O que você aprenderá neste artigo:

• O que considerar antes de abrir uma ONG?
• Diferenças entre associação e fundação
• Como criar uma ONG do tipo associação
• Como criar uma associação — passo a passo resumido
• Como criar uma ONG do tipo fundação
• Como criar uma fundação — passo a passo resumido
• Início dos trabalhos da ONG

Antes de pensar em como criar uma ONG, é preciso refletir sobre aspectos práticos que podem se tornar obstáculos para o alcance dos seus objetivos.

Fatores como falta de tempo e recursos, falta de colaboração por parte de terceiros, ansiedade, medo de errar e até mesmo dúvidas sobre aspectos burocráticos são uma grande carga a ser enfrentada pelos sócios fundadores.

Isso não quer dizer que você não deva seguir com o seu sonho; pelo contrário! Para vencer esses desafios é preciso saber administrar tempo e expectativas, identificar talentos, estudar muito todos os aspectos que cercam o terceiro setor, entre outras atividades.

Claro que, se você chegou a este artigo, grandes são as chances de a coragem necessária para tudo isso estar presente na sua personalidade. Agora é uma questão de arregaçar as mangas e começar a concretizar sonhos!

Como parte dos primeiros passos estratégicos da sua ONG, pense nos seguintes tópicos:

• A identidade e o direcionamento.
• Os objetivos, as metas e as estratégias para alcançá-las.
• Os serviços, a abrangência geográfica e o público-alvo.
• A visão de mundo.
• O planejamento do primeiro ano.

A seguir, vamos abordar aqui aspectos importantes da formalização de ONGs, a começar pela caracterização jurídica desse tipo de organização e como tirá-la do papel.

É importante ter em mente que o termo ONG (organização não governamental) não é uma caracterização jurídica, ou seja, não é possível criar um CNPJ do tipo ONG.

Para entidades que pretendam atuar no terceiro setor, existem dois tipos de natureza jurídica que podem atendê-las: montar uma associação ou montar uma fundação.

A diferença entre ambas pode ser um pouco confusa num primeiro momento, mas vamos esclarecer:

Requisitos para a abrir uma associação

• Constituição feita por pessoas.
• Pode (ou não) ter patrimônio inicial.
• A finalidade é livremente definida pelos associados.
• A deliberação dos associados é livre.
• Sua criação é feita por meio de assembleia, com transcrição em ata e elaboração de estatuto.

Requisitos para abrir uma fundação

• Constituição feita obrigatoriamente por meio de patrimônio aprovado pelo Ministério Público.
• A finalidade deve ser duradoura e se encaixar em religiosa, moral, cultural ou assistencial, definida pelo instituidor.
• As regras de deliberação são definidas pelo instituidor e fiscalizadas pelo Ministério Público.
• Criada por meio de escritura pública ou testamento.
• Todos os atos de criação são condicionados à aprovação do Ministério Público.

Mais adiante, falaremos com mais profundidade sobre os registros legais que cada tipo de pessoa jurídica destinada ao terceiro setor deve fazer para ter sua atuação regularizada perante as autoridades competentes.

Passamos agora à explicação de como criar uma associação, de acordo com o que é exigido no Brasil atualmente.

Convocação dos interessados

A reunião entre as pessoas interessadas em desenvolver e implementar o seu projeto de associação é o primeiro passo em direção à sua criação.

Durante essa reunião, os sócios fundadores deverão decidir quais serão os termos que farão parte de dois documentos obrigatórios: o Estatuto Social e a Ata de Constituição.

Composição da estrutura organizacional

A maior instância de uma associação é seu conjunto de sócios reunido em assembleia. É nesse momento que decisões importantes são expostas e votadas, de forma que todos cheguem a um consenso sobre os rumos a serem tomados.

No entanto, é preciso que existam representantes capazes de tocar os trabalhos no dia a dia da associação, que primeiramente são a diretoria executiva e o conselho fiscal.

A diretoria executiva da associação é composta por presidente, vice-presidente, secretário, primeiro tesoureiro e segundo tesoureiro.

As principais funções do presidente e do vice-presidente são representar a associação oficial e juridicamente; presidir reuniões; e assinar atas ou outros documentos.

Ao secretário cabem as funções de redigir atas; redigir outros documentos; e organizar os documentos.

Cumprem aos tesoureiros as funções de arrecadar mensalidades; fazer pagamentos; elaborar balancetes; escriturar o livro de caixa; zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais.

Já o conselho fiscal é composto por três a cinco membros e seus suplentes. Cabe a ele acompanhar a movimentação financeira, fiscalizando a atuação dos tesoureiros; estudar o livro caixa; auditar a diretoria e a prestação de contas.

Assembleia geral

A assembleia geral de fundação vem a seguir para eleger a primeira diretoria da associação, aprovar o estatuto social e montar o conselho fiscal da ONG.

Nela devem estar presentes os sócios e os sócios fundadores. Tudo o que é decidido pelo grupo deve ficar registrado na ata de constituição.

Estatuto Social

Podemos dizer que o estatuto social é a “lei” da associação. É nele que se encontram todas as diretrizes norteadoras do trabalho a ser desenvolvido, de forma que fiquem acessíveis à comunidade os valores que regem aquele grupo.

Além disso, durante a assembleia cada artigo do estatuto social deve ser discutido (e modificado, se necessário) para só então ser aprovado.

Embora você encontre um modelo de estatuto social para download aqui neste artigo, lembre-se de que os estatutos não precisam ser iguais, uma vez que refletem as características particulares de cada comunidade e de cada tipo de serviço desenvolvido.

Posse da diretoria

A posse ocorre depois da votação para eleger a diretoria da associação seguindo o que foi discutido e aprovado no estatuto social.

Registros legais da associação

Para que a associação seja reconhecida como pessoa jurídica, é preciso que seja registrada como tal em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Nesse ato, devem ser apresentados os seguintes documentos, no mínimo:

• duas vias do estatuto social assinadas por advogado;
• duas vias da ata da assembleia geral de constituição assinadas por advogado, com eleição dos dirigentes e termos de posse; e
• requerimento de registro assinado pelo representante legal da organização.

Para concluir o registro também é preciso pagar as taxas correspondentes, registrar e publicar um extrato do livro de atas e dos estatutos, aprovados, no Diário Oficial.

Vencida essa etapa, a associação deve ser inscrita na Receita Federal, adquirindo um CNPJ.

Depois, mesmo que não tenha empregados, a associação deve apresentar informações anualmente à Previdência Social. Caso exista a necessidade de contratação CLT, a entidade deve obter o registro no INSS.

Entre outras responsabilidades, encontram-se regularizar o alvará da sede na prefeitura municipal, contratar um contador e abrir conta bancária em nome da associação.

1. Convocação — chamada para pessoas que tenham o mesmo objetivo para delinear aquilo que se deseja alcançar por meio da associação.
2. Assembleia geral — momento em que se reúnem os interessados em fundar a ONG para aprovação do estatuto social.
3. Estatuto Social — documento que funciona como a “lei” da ONG.
4. Posse da diretoria — momento em que tomam seus cargos os diretores eleitos em assembleia.
5. Registro legal — formalização em cartório da ONG como associação.

Para começar a falar em como criar uma fundação, é preciso ter em mente que tudo o que for feito para a constituição da entidade deve ser previamente aprovado pelo Ministério Público.

Diferente da associação, a fundação é constituída por meio da destinação de patrimônio privado para um fim específico, que deve cumprir os requisitos já listados.

O instituidor, a escritura pública e o estatuto

Além do patrimônio, é necessário haver a figura do instituidor, que é quem formaliza a escritura pública ou o testamento da fundação. Essa escritura deve especificar os fins a que se destinam os recursos e declarar a forma de administração prevista para eles.

Feito isso, o instituidor deve criar o estatuto da fundação ou indicar quem o faça; caso isso não ocorra, cabe ao Ministério Público tal tarefa. Se o estatuto for elaborado pela própria fundação, o Ministério Público é quem o aprova. Caso este órgão crie o estatuto, a aprovação fica a cargo do juiz.

Requisitos do estatuto de uma fundação

1. a denominação, o fundo social, os fins, a sede da fundação e sua duração;
2. o modo como será administrada e representada, judicial e extrajudicialmente;
3. se o estatuto é reformável, no tocante à administração, e de que modo;
4. se os membros respondem ou não, solidariamente, pelas obrigações sociais;
5. as condições de extinção e, nesse caso, o destino do seu patrimônio;
6. os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria provisória ou definitiva, com nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e a residência de quem apresenta os exemplares.

Registros legais da fundação

Os registros das fundações são bastante semelhantes aos registros das associações.

Eles são formalizados junto a um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com a declaração em livro pelo oficial, do número de ordem, da data em que foi apresentada e da natureza do ato constitutivo (estatuto, compromisso ou contrato).

Para registros em outros órgãos, os procedimentos e as obrigações são os mesmos relatados para as associações.

1. Consulta prévia ao Ministério Público para direcionamento das seguintes ações:
   1. lavratura da escritura de instituição;
   2. elaboração de estatuto pelos instituidores;
   3. aprovação do estatuto pelo Ministério Público;
   4. registro da escritura de instituição, do estatuto e das respectivas atas em cartório.
2. Após o registro dos documentos pelo Cartório e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá realizar os demais registros necessários ao seu funcionamento.

Ufa! São muitos os detalhes necessários para a criar uma ONG da forma correta, não é mesmo?

Depois de tanto trabalho, com tudo já registrado e os aspectos burocráticos cumpridos, é hora de pôr a mão na massa.

É nesse momento que entra em cena o plano estratégico elaborado para a atuação da ONG e que os sonhos começam a tomar forma de realidade.

Agora que você já sabe os principais aspectos de como criar uma ONG, conte para a gente nos comentários em que área você pretende atuar. Vamos adorar saber um pouco mais sobre o seu projeto!