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O Terceiro Setor – Significado e sua história no Brasil

Terceiro Setor

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Terceiro Setor

O que é Terceiro Setor

O que é terceiro setor? Terceiro Setor é um termo sociológico utilizado para definir organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público.

No Brasil, assim como no restante do mundo, a sociedade é dividida em três setores:

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O primeiro consiste nas instituições estatais comandadas pelo governo municipal, estadual e federal, que administram os bens e serviços públicos e representam portanto as ações do Estado.

O Segundo Setor, por sua vez, corresponde as empresas e ao capital privado, cujos recursos são empregados em benefício próprio, visando alcançar fins lucrativos.

Então afinal, qual é o Terceiro Setor?

Terceiro Setor Significado

Quanto ao Terceiro Setor, este consiste em um amplo e diversificado conjunto de instituições como fundações, associações comunitárias, organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e outras, que são iniciativas privadas porém sem fins lucrativos, que atuam em prol do bem comum e da cidadania.

Segundo Salamon & Anheier, cinco características estruturais diferenciam as organizações do terceiro setor das demais instituições:

5 Características das Organizações do 3º Setor
· Formalmente constituídas;
· Estrutura básica não governamental;
· Gestão própria;
· Sem fins lucrativos;
· Uso significativo de mão de obra voluntária.

Do ponto de vista jurídico as entidades sem fins lucrativos serão sempre constituídas sob a forma de Associação ou Fundação.

Denominações Jurídicas

Grupo de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Não havendo portanto distribuição de lucros entre seus participantes. São constituídas através de um Estatuto Social. E normalmente atuam nas áreas de assistência social, ambiental, saúde, educação, etc…

São entidades de direito privado, constituídas através de bens ou direitos, com personalidade jurídica e voltada para fins filantrópicos. São instituições que financiam diversas atividades do terceiro setor.

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Tipos de Organizações do Terceiro Setor

Organizações sem fins lucrativos, tendo como objetivo exercer atividades que auxiliam os governos e/ou apoiar causas coletivas. Para saber mais sobre as ONGs clique aqui.

Pessoa jurídica sem fins lucrativos, voltada para o atendimento de pessoas carentes, cuidado aos idosos, reabilitação de drogados, proteção a testemunhas, assistência à família, suporte aos desamparados e diversas outras atividades de assistência social.

Na maioria das vezes quando se pergunta o que é o terceiro setor, a maioria das pessoas pensam que o 3º setor é representado apenas por entidades filantrópicas. Mas na verdade existem alguns outros tipos de organizações sem fins lucrativos que não necessariamente atuam com atividades de assistência social, como por exemplo:

– Condomínio em Edifícios
– Clubes de Futebol
– Partidos Políticos
– Entidades Sindicais

História do Terceiro Setor no Brasil

O Terceiro Setor no Brasil começou ainda no século XVI, com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos no ano de 1543. Desde a sua criação até os dias hoje, a instituição presta apoio assistencial e hospitalar, sendo assim a primeira referência histórica de uma entidade do Terceiro Setor no Brasil.

Ainda no período da colonização portuguesa e também durante o império brasileiro, as principais instituições e associações que forneciam assistência social tanto no âmbito da saúde como na educação, eram aquelas ligadas à Igreja Católica, o que traduz bem as noções de caridade e filantropia da época, ambas geralmente fomentadas pelos valores cristãos e religiosos. Essas associações eram voluntárias e consistiam em colégios católicos, asilos e hospitais arcaicos, chamados de “Santa Casa”.

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o que significa terceiro setor

Com a chegada no século XX, outras religiões começaram a ganhar força no Brasil, passando a dividir com a Igreja Católica o domínio sobre as organizações e entidades sociais sem fins lucrativos. Nesse período, o país enfrentava inúmeras mudanças, tanto no aspecto político, em razão da transição do Império para a República, como também nos aspectos estruturais relativos a crescente urbanização e industrialização das cidades brasileiras. Essas mudanças acabaram criando novas demandas sociais por parte da população e, desse modo, as antigas instituições e entidades filantrópicas patrocinadas pelas igrejas precisariam ser modernizadas para continuar atendendo as novas necessidades que surgiam.

Esse processo de modernização começou a ganhar forma na década de 30, com a criação do chamado Estado Novo. Durante os anos de governo do então presidente Getúlio Vargas, as entidades do Terceiro Setor da época foram regulamentadas por uma nova legislação que declarava a utilidade pública dessas instituições e também pela formação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) em 1938, que estabeleceu que as organizações associadas a ele teriam o direito de receber subsídios e auxílios estatais.

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Algumas décadas depois, a implantação do regime militar no Brasil acabou contribuindo para uma consolidação cada vez maior do que é o terceiro setor no brasil. Nesse período, a crescente insatisfação com a política interna do país fez com que os movimentos sociais ganhassem força, sendo que estes eram, na maioria dos casos, ligados à instituições e organizações de caráter social e assistencialista.

Com o fim da ditadura militar e a retomada da democracia, o governo brasileiro optou pela adoção de práticas neoliberais, que consistiram, entre outras medidas, na diminuição da intervenção do Estado nos aspectos sociais. Como resultado, as instituições do 3º Setor passaram a ter um papel cada vez mais importante nos assuntos que envolvem a temática social, pois o fato do governo federal ter reduzido seus investimentos no segmento fez com que as organizações e entidades sem fins lucrativos tivessem que assumir praticamente por conta própria a todas as demandas sociais do país.

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Títulos e Certificados

Trata-se de um título chamado de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, cedido diretamente pelo Ministério da Justiça. Permitindo que essas entidades possam firmar parcerias com órgãos públicos e receber doações da iniciativa privada com maior facilidade. Para saber mais sobre a diferença entre ONGs e OSCIPs, clique aqui.

É um título exigido para obtenção de imunidade de impostos estaduais e municipais e para isenção do pagamento da cota patronal do INSS. A Lei 91 de 1935, que tratava do título de Utilidade Pública Federal foi revogada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015. Portanto, não há mais o título de Utilidade Pública Federal concedido pelo Ministério da Justiça.

As entidades devem atestar atividades de assistência social como a promoção da proteção da família, infância, maternidade, adolescência e velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; prevenção, habilitação, reabilitação e integração das pessoas com deficiência; integração ao mercado de trabalho; assistência educacional ou de saúde; desenvolvimento da cultura; atendimento e
assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social.

Terceiro Setor Hoje

Atualmente, o cenário político, econômico e social do Brasil enfrenta os efeitos da crise econômica de 2008, que tem causado uma contínua desaceleração na economia, desemprego e outros problemas sociais, não só em nosso país mas em vários lugares do mundo. Outra questão importante é a que se refere a globalização, movimento que tem superado as fronteiras econômicas dos Estados e contribuído para o crescimento do setor privado, porém, tudo isso às custas do aumento do desemprego e da diminuição de medidas intervencionistas pelo Estado. Esse conjunto de fatores evidenciam a falta de capacidade do Primeiro e do Segundo Setor em suprirem as demandas sociais da atualidade. Dando ainda mais sentido ao que significa o terceiro setor no Brasil.

Pois é nesse contexto que o 3º Setor se destaca como um ator essencial para conseguir superar a crise e continuar mantendo a evolução social dos últimos anos. Porém, para que isso aconteça, é importante que o Terceiro Setor alcance um novo patamar de atuação, no qual a sociedade civil como um todo também precisará trabalhar em conjunto com as entidades e organizações sem fins lucrativos para que objetivos como a redução da desigualdade social sejam finalmente alcançados.

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