O eSocial e seu impacto no Terceiro Setor

Entenda como o eSocial atinge as entidades do Terceiro Setor

O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) ainda não é uma realidade para as organizações sociais, mas já ocupa espaço nas discussões do Terceiro Setor. Previsto para entrar em vigor em 2016 para as entidades sociais, esse novo sistema nacional, que vai unificar o envio de informações previdenciárias e trabalhistas para o governo, deve tornar a rotina da contabilidade um pouco mais complexa.

Na prática, isso significa que as entidades do terceiro setor que contratam mão de obra terão que vivenciar rotinas burocráticas, assim como qualquer outra empresa, e prestar contas como empregadores. O anúncio do novo Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas encontrou alguma resistência entre os profissionais de contabilidade, mas, no dia a dia, o sistema terá o simples objetivo de disponibilizar todas as informações sociais online de forma única e integrada.

De acordo com o Manual do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o envio de informações será obrigatório para as entidades do terceiro setor, e isso significa que os gestores das organizações não governamentais e instituições sociais já devem se preparar para utilizar o programa e enviar as informações exigidas.

Até o momento, a questão mais delicada sobre a implantação do eSocial ainda é a falta de divulgação sobre pontos fundamentais do sistema e sobre as multas e problemas com o fisco e o INSS que podem acontecer no caso do uso incorreto do programa ou na ausência da prestação de contas.

Os gestores de entidades sociais ainda têm muitas dúvidas sobre o sistema. Por isso, vamos apresentar neste artigo algumas informações relevantes e que podem nortear a organização contábil das entidades para a correta prestação de contas por meio desta nova ferramenta do governo federal.

Como funciona o eSocial?

O eSocial foi criado pelo governo federal para reunir informações que tenham relação direta com a contratação de mão de obra. Os dados devem ser enviados mesmo para situações de trabalho sem vínculo empregatício.

As informações do sistema serão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial. Os principais dados que precisam ser repassados ao governo por meio do sistema online são: eventos trabalhistas, informações sobre folha de pagamento e dados tributários, previdenciários e trabalhistas.

O envio das informações para o ambiente nacional poderá ser feito pela internet, por meio de arquivos eletrônicos e mediante a validação de todos os eventos transmitidos. Os empregadores deverão gerar uma assinatura digital para garantir a integridade dos dados enviados. Após a entrega das informações, a entidade terá acesso a um protocolo de recebimento.

No sistema, todos os dados serão arquivados em tabelas para facilitar a visualização e a organização das informações. As etapas de preenchimento do eSocial contam com Eventos Iniciais, que apresentam as informações do empregador; os Eventos Trabalhistas, que reúnem dados dos colaboradores e da situação de trabalho; e os Dados sobre a Folha de Pagamento e outras informações, que englobam remunerações, prestadores de serviços, recursos recebidos ou repassados, aquisição de produção rural, entre outras informações.

O eSocial é um sistema completo e bastante detalhista. Por isso, será necessário ter atenção e disciplina para manter os dados sempre atualizados e dentro dos padrões exigidos pelo governo.

Essa nova obrigação para as entidades do terceiro setor vai demandar muita dedicação do setor contábil, pois as atualizações do sistema deverão acontecer em tempo real para todas as atividades relacionadas à situação de colaboradores, prestadores de serviços e profissionais efetivos das organizações sociais.

O que muda com a implantação do eSocial?

As entidades do terceiro setor já contam com uma série de obrigações fiscais e contábeis no Brasil, e o eSocial será mais uma delas. O decreto que regulamentou o sistema determina que as organizações sociais com empregados enviem as informações de seus colaboradores, folha de pagamento e dados trabalhistas em geral para que o governo atualize o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Depois da fase inicial de cadastro no sistema, as entidades devem organizar seus departamentos contábeis para que todas as informações sobre admissão de trabalhadores sejam enviadas ao governo antes mesmo do colaborador iniciar suas atividades. Dados referentes às férias, desligamentos, afastamentos temporários, 13º salário, FGTS, alterações de folha de pagamento e tomada de prestação de serviços também precisam ser enviados.

O ideal é que as entidades consigam integrar todos os dados contábeis, fiscais, previdenciários e trabalhistas para prestar as informações necessárias para o novo sistema. Vale a pena consultar o Manual de Orientação do eSocial para entender todas as etapas e procedimentos obrigatórios.

A importância da contabilidade para o Terceiro Setor

Com a ampliação das obrigações tributárias e contábeis que envolvem as entidades sociais, o papel da contabilidade se tornou indispensável e de fundamental importância para evitar prejuízos e até crimes tributários no terceiro setor. Os departamentos contábeis das organizações sociais devem trabalhar de forma organizada para planejar e executar a contabilidade, além de prestar todas as informações necessárias sobre a realidade financeira e operacional das entidades.

A figura do contador profissional é relevante também para orientar as organizações sobre isenções tributárias, financiamentos, doações e incentivos fiscais, atividades que, obrigatoriamente, necessitam de prestação de contas. O setor contábil é crucial para as entidades do terceiro setor e, por isso, a inclusão do eSocial deve ser compreendida e respeitada por todas as organizações a fim de garantir sua atuação e o cumprimento de seu papel social.

Os gestores de entidades do terceiro setor precisam se informar e buscar atualizações sobre as novas exigências do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas junto aos seus profissionais e escritórios de contabilidade. A preparação para usar o sistema online adequadamente deve começar o quanto antes para evitar qualquer tipo de problema com o governo federal, o fisco e o INSS.