Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Entenda o MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Uma nova política está prestes a ampliar e aperfeiçoar as parcerias do governo brasileiro com as organizações da sociedade civil. Trata-se do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), lei que entrará em vigor em janeiro de 2016 e que já vem sendo amplamente discutida em todo o país.
Os Estados, Municípios e organizações precisam estar preparados para receber a nova legislação, que mudará a forma como as ações sociais, parcerias e prestações de contas serão realizadas no país. O Marco Regulatório foi construído a partir de um conjunto de demandas importantes e de uma agenda estratégica para o Brasil, a fim de aprimorar três quesitos básicos do trabalho das organizações da sociedade civil: a sustentabilidade financeira, a certificação junto ao Ministério da Justiça e a contratualização.
Diversas audiências, discussões e conferências foram realizadas pelo Governo Federal para disseminar informações sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A nova legislação reconhece a importância das organizações para o desenvolvimento do país e, por isso, estabelece mecanismos e normas que deixam claras todas as exigências que as entidades devem seguir para desempenhar um trabalho social de qualidade, com segurança institucional e com facilidades para a captação de recursos financeiros.
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