Senado aprova mudanças no Marco Regulatório
Senado aprova mudanças no Marco Regulatório e flexibiliza regras de contratos entre Ongs e Governo
Na última quarta-feira, 11, o Senado Federal votou e aprovou o projeto de lei de conversão que altera as regras para o fechamento de parcerias entre Organizações Não Governamentais e a Administração Pública. A medida provisória também adia para 2016 a entrada em vigor do Marco Regulatório.
Esse projeto, que agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, afeta diretamente as parcerias voluntárias entre qualquer organização da sociedade civil e os governos, além de flexibilizar as regras para o fechamento de contratos. A proposta de autoria do deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, passou por uma comissão mista e foi reformulada.
A partir dessas novas alterações no Marco Regulatório, o tempo de existência exigido para as ONGs fecharem parcerias com a administração pública se torna mais flexível, o que deve facilitar a captação de verbas junto aos municípios, Estados e União.